SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 173, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e seus respectivos Decretos Regulamentadores, bem como, nos termos da Lei Complementar nº 161, de 17 de março de 2020,RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 143 e 144, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 10 de setembro de 2025.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 01 de outubro de 2025
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde