PORTARIA Nº 285, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso VII, da Lei Complementar nº 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das fundações públicas;CONSIDERANDO a Portaria nº 235, de 09 de abril de 2024, que concedeu a vacância do cargo público de Guarda Civil Municipal, ocupado pela servidora Joelma Danivea Rodrigues da Costa;CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n° 22.001051/2025-48;RESOLVE:Art. 1° CONCEDER recondução ao cargo público de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ocupado pela servidora JOELMA DANIVEA RODRIGUES DA COSTA, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 01 de outubro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas