NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 08 de outubro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11h00min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021/018875.2 – SEFAZ)Recorrente: TOMÉ EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDARecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Suspensão de Atividade no Cadastro Mercantil – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa2)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/004276.4 – SEFAZ)Recorrente: DALVAMAR GOMES SARMENTO COSTARecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Isenção de ISS – MCMV – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva 3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/017110.6 – SEFAZ)Recorrente: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDARecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Decadência Tributária – ISS – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021/017814.5 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): GIOVANE FREIRE DE ANDRADE LIMAAssunto: Baixa no Cadastro Mercantil – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 02 de outubro de 2025
VANIA MARIA PEREIRA