PORTARIA Nº 291, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Músicos, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o processo SEI nº 08.000025/2025-29;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 83119/01, ocupante do cargo de Regente, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, em razão da conclusão do curso de Mestrado, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de outubro de 2025