PORTARIA Nº 292, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO TUAL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA 5069556/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001023/2025-28 2 ANDRE LUIZ DE SOUSA 5069610/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001003/2025-83 3 ANTONIO CARLOS DE ASSIS SEGUNDO 5069637/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000998/2025-24 4 ANTONIO MAURICIO DE ABREU 5069688/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001045/2025-16 5 ARI MAGNO BATISTA DA SILVA 5069718/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000957/2025-64 6 DORGINEIDE DA SILVA OLIVEIRA 5069580/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001032/2025-76 7 EDGLEY NÓBREGA VIDAL 5069599/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000958/2025-37 8 EMERSON CARLOS DA SILVA 5069670/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000965/2025-42 9 FRANCISCO DJAVAN BEZERRA 5069815/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001033/2025-49 10 GIZELE DE FATIMA DE MEDEIROS COSTA 5069793/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000968/2025-58 11 GLEYTON ALEXSANDRO SILVA MEDEIROS 5069831/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001002/2025-13 12 IASCARO ALVES CAMPELO 5069858/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000969/2025-31 13 JAERMERSON FILGUEIRA SENA DE BRITO 5069955/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000992/2025-89 14 JOANNA RAFAELLA ALVES DA SILVA 5069998/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000959/2025-10 15 JORGE FELIX DE LIMA 5070074/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001046/2025-86 16 JOSE ISAQUE DE CARVALHO 5070082/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001004/2025-56 17 LIDYANE CRISTINA GOMES DE ANDRADE E SOUZA 5069980/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001072/2025-63 18 MAXIONE DO NASCIMENTO FRANCA SEGUNDO 5070120/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 01.000408/2025-29 19 ROBERTO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR 5070201/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000956/2025-91 20 ROMARIO OLIVEIRA COSTA 5070236/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000981/2025-95 21 ROMÁRIO RAFAEL FILGUEIRA 5070252/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000966/2025-15 22 SILAS ELISEU DOS SANTOS BARBOSA 5070244/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001021/2025-82 23 SINVAL JUSTINO DE LIMA JÚNIOR 5070260/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001079/2025-68 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de outubro de 2025