PORTARIA Nº 293, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 ALBERTINA DE AZEVEDO CARNEIRO FREITAS 92592/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURSO TÉCNICO 5% 15.000877/2025-52 2 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE 95427/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GRADUAÇÃO 10% 21.007879/2025-42 3 ALEXANDRE DANTAS DE OLIVEIRA 91430/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GRADUAÇÃO 10% 21.001379/2025-69 4 ALEXANDRE DIAS FONTENELE 5109300/01 AUDITOR FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ESPECIALIZAÇÃO 15% 09.000183/2025-78 5 ANTONIO EVERTON DE OLIVEIRA 88498/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO 5% 15.000878/2025-25 6 ASSINEIDE COSTA DE ANDRADE 99724/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENSINO MÉDIO 5% 21.006882/2025-92 7 CRISTINA MARCIA GADELHA DOS SANTOS 44617/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPECIALIZAÇÃO 15% 08.000066/2025-86 8 DALVACI SOARES DAMIÃO 95540/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE ENSINO MÉDIO 5% 12.001001/2025-55 9 DARIO PAULA DE MELO 101958/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENSINO MÉDIO 5% 15.000881/2025-41 10 ELAINE DANTAS VASCONCELOS CAITANO 91200/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.000517/2025-28 11 ELISANGELA MICHELY DO VALE SOUSA 88897/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 15.003566/2025-05 12 FLUSSIER AURELIO VIEIRA GALDINO 64347/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.000893/2024-64 13 GELSANDRA DA SILVA NOBREGA DE SOUZA 89273/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 15% 15.002680/2024-68 14 JOELMA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO 89486/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO 5% 15.000890/2025-89 15 LUCIARA MARIA DE ANDRADE 58567/01 TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DOUTORADO 30% 18.000089/2024-35 16 LUIZ DE OLIVEIRA COSTA 96814/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GRADUAÇÃO 10% 21.007454/2025-71 17 LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS 89826/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURSO TÉCNICO 5% 15.000892/2025-35 18 MARIA ELIANE FREIRE DE CASTRO 90107/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO 5% 15.000221/2025-13 19 MARIA MAGCELIA SOBRAL MOURA 56355/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.002319/2025-06 20 MARY HELEN BEZERRA DA SILVA MARQUES 93076/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GRADUAÇÃO 10% 21.009002/2025-82 21 MIDIÃ GOMES BEZERRA FERREIRA 9038701 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 15% 15.002076/2025-77 22 SANDY STEPHANIE DE SOUZA CAVALCANTE 95680/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MESTRADO 25% 21.009725/2025-58 23 VILMA CAMARA DE SOUZA 92703/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.000497/2025-83 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de outubro de 2025