Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 29. II. 30. II, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMPRESA VIVO – IDEAL VIP COMUNICAÇÕES LTDA inscrita sob CNPJ nº 08.182.334/0001-35, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTRATADO: EMPRESA VIVO – IDEAL VIP COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.182.334/0001-35.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE 05(CINCO) LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL COM CHIP, 01(UMA) LINHA FIXA E COM INTERNET DESTINADA A COMUNICAÇÃO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.
Mossoró-RN, 22 de setembro de 2025
JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor Geral