INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme as justificativas constantes no Processo Administrativo nº 05.000227/2025-60, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025 – PREVI, cujo objeto é a contratação direta de 02 (duas) inscrições para agentes públicos participarem da capacitação “DNA dos RPPS – Gestão Ativa: Tomada de Decisão em Investimentos e Pró-Gestão”, no valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), em favor da empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.826.836/0001-24.
Mossoró-RN, 08 de outubro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró