CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 – SESPORTE
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mossoró/RN, nomeado por meio da Portaria nº 15, de 24 de setembro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 22 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e no art. 2º, inciso XV, do Anexo I da mesma Lei,CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 08/2025, que trata do Credenciamento nº 01/2025-SESPORTE;CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Comissão de Avaliação e Seleção que atestou a habilitação e atribuiu a pontuação de 34,5 à única proponente inscrita;CONSIDERANDO que, por ser única proponente, não há que se falar em interposição de recursos, consoante entendimento pacificado no âmbito dos procedimentos licitatórios;RESOLVE:Art. 1º Homologar o Resultado Final do Credenciamento nº 01/2025-SESPORTE, tornando HABILITADA e CLASSIFICADA a seguinte proponente: PROPONENTE CNPJ PONTUAÇÃO OBTIDA ASSOCIAÇÃO MOSSOROENSE E OESTANA DOS ARBITROS DE FUTEBOL - AMOAF 08.089.850/0001-10 34,5 Art. 2º Determinar que a proponente credenciada constante do art. 1º seja convocada para a assinatura do contrato administrativo, conforme necessidade de serviço, programação do Circuito Esportivo Mossoroense 2025 e disponibilidade orçamentária, nos termos do Edital.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mossoró-RN, 08 de outubro de 2025
VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO
Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer