Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 166/2025 – GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 165/2025 – GP/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró n° 676, de 8 de outubro de 2025.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de outubro de 2025