Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001427/2025-96, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2025, cujo objeto se trata de Contratação de atração para realização de Show Infantil, para apresentação na ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Festa das Crianças", a ser realizado no dia 12/10/2025, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em favor da empresa Elba Cristina Sarmento Barreto 970.XXX.XXX-72, CNPJ: 39.575.176/0001-07.
Mossoró-RN, 09 de outubro de 2025
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude