RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR
A PRESIDENTE DO NÚCLEO GESTOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Decretos Municipais nº. 7.076/2024 e nº. 7.384/2025, bem como pela Resolução nº. 01/2024;CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 02/2025, que estabeleceu, em seu Anexo I, o cronograma dos trabalhos de aprovação e publicação dos produtos do processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró;CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 03/2025, que definiu, em seu Anexo II, as datas, horários e locais de realização das Audiências Públicas;CONSIDERANDO a deliberação do Núcleo Gestor, em sua 12ª reunião, realizada no dia 09 de outubro de 2025, que aprovou a necessidade de novas deliberações para reprogramação dos calendários mencionados;RESOLVE:Art. 1º Fica prorrogado, até nova definição, o calendário constante no anexo I da Resolução nº. 02/2025, no tocante ao cronograma dos trabalhos de aprovação e publicação dos produtos do processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró.Art. 2º Ficam adiadas, até nova deliberação, as Audiências Públicas constantes do Anexo II da Resolução nº 03/2025.Art. 3º Os novos prazos e datas referentes aos calendários mencionados nos artigos anteriores serão publicados tão logo sejam definidos pelo Núcleo Gestor.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de outubro de 2025
SARINY STEFANY SILVA NOBRE
Presidente do Núcleo Gestor da Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró