SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001426/2025-26, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025, cujo objeto se trata de Contratação de atração para realização de Show Infantil e recreação, para apresentação na Estação das Artes, que integra a programação do evento "Festa das Crianças", no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da empresa André Câmara de Freitas, CNPJ: 26.828.599/0001-40.
Mossoró-RN, 10 de outubro de 2025
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude