PORTARIA Nº 679/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,CONSIDERANDO o requerimento, de 14 de outubro de 2025, da servidora abaixo identificada, solicitando a concessão de sua licença especial, e com fundamento legal no art.73 da Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2010 e arts. 87, 101 e 102 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),RESOLVE:Art. 1º – Conceder à servidora MÁRCIA LUCENA DE QUEIROZ, matrícula nº 000046-3, ocupante do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM XV-1, lotada no NÚCLEO DE COMISSÕES TEMÁTICAS, o gozo de 01 (um) mês de licença especial, referente ao período aquisitivo de 01/08/2017 a 31/07/2022, a ser usufruído de 15/10/2025 a 13/11/2025.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de outubro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró