CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 243, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Allyson Leandro Bezerra Silva, autorizado a ausentar-se do território do município de Mossoró pelo prazo superior a 15 (quinze) dias, a contar do dia 17 de outubro de 2025, em razão de compromissos oficiais previamente agendados fora do município.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de outubro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró