PORTARIA Nº 154, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, art. 89, inciso I, eCONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Mossoró;CONSIDERANDO o disposto no Capítulo V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Mossoró (CMPC), que regulamenta o processo eleitoral do Conselho, definindo as atribuições e competências da Comissão Eleitoral;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a lisura, a transparência e a participação democrática no processo de escolha dos membros titulares e suplentes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Políticas Culturais;RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Mossoró, responsável por conduzir o processo eleitoral destinado à escolha dos membros titulares e suplentes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Mossoró (CMPC), conforme abaixo relacionados:I – Representantes do Poder Público Municipal:a) Magdyell Menahem da Silveirab) Márcio Moura Takagic) Lucas Mateus Fernandes da SilvaII – Representantes da Sociedade Civil:a) Yuri Cássio Nascimento de Melob) Renata Soraya Leal da Silvac) Ruan Pablo Ferreira LimaArt. 2º Compete à Comissão Eleitoral elaborar, divulgar e executar todas as etapas do processo de eleição dos representantes da sociedade civil, em conformidade com as normas previstas no Regimento Interno do CMPC.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de outubro de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura