NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto aranhão, n°1180, realizada a partir das 10h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/018149.4 – SEFAZ)Recorrente: TECNOPETRO SERVIÇOS LTDARecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Suspensão de Atividade no Cadastro Mercantil – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos 2)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009466.0 – SEFAZ)Recorrente: CLAUDIANE NOVAIS DA SILVARecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/009283.4 – SEFAZ)Recorrente: LANA MONTE PAULA BRASILRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Baixa no Cadastro Mercantil – Recurso de OfícioRelator(a): Stênio Erick Nogueira Jerônimo4)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022/004981.0 – SEFAZ)Recorrente: MARTA MESSIAS DE MESQUITARecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Restituição Tributária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais