PORTARIA Nº 304, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 CASSIO LUIS SANTOS DA SILVA 5079551/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL III IV 22.001101/2025-56 2 DANNIEL DUARTE DA SILVA 5081173/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL II III 22.000668/2025-10 3 JOÃO CLEDSON DE SOUSA SILVA 5070058/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL III IV 22.000526/2025-61 4 MARIA DOS NAVEGANTES LIMA DE MENDONÇA 5070090/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL III IV 22.000197/2025-20 5 RICARDO LEANDRO BEZERRA 5070163/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL III IV 22.000192/2025-58 6 RIVANILDO QUEIROZ DA SILVA 143596/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL III IV 22.000196/2025-47 7 SANDRO NUNES DE OLIVEIRA MONTENEGRO 5070210/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL III IV 22.000906/2025-83 8 SINVAL JUSTINO DE LIMA JUNIOR 5070260/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL III IV 22.001099/2025-13 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas