PORTARIA Nº 1.562, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO o disposto nos arts. 37, inciso VI; 38, inciso IV; 71; 72; 75 e 84, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 243/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró, que autorizou o afastamento temporário do Chefe do Poder Executivo Municipal;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa e a regularidade dos atos de gestão durante o período de afastamento,RESOLVE:Art. 1º Fica transmitido o exercício do cargo de Prefeito Municipal de Mossoró ao Vice-Prefeito MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS, que responderá interinamente pela Chefia do Poder Executivo Municipal, no período de 17 a 30 de outubro de 2025, em razão do afastamento temporário do titular.Art. 2º Durante o período mencionado, o Vice-Prefeito exercerá todas as funções, competências e prerrogativas inerentes ao cargo de Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró