PORTARIA Nº 680/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,CONSIDERANDO a Portaria nº 21/2024 – GP/CMM, que autorizou a cessão funcional do servidor Lucas Rafael da Cunha e Silva;CONSIDERANDO a solicitação de término da cessão apresentada pelo servidor Lucas Rafael da Cunha e Silva, por meio de correio eletrônico, em 13 de outubro de 2025.RESOLVE:Art. 1º Fica REVOGADA a cessão funcional autorizada pela Portaria nº 21/2024 – GP/CMM, do servidor LUCAS RAFAEL DA CUNHA E SILVA, Matrícula nº 760013-3, Agente Administrativo, para a Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º O servidor deverá se apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal de Mossoró no primeiro dia útil subsequente à publicação desta Portaria.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró