EDITAL Nº 006/2025-SME PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ PARA O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE – PAE
A Secretaria Municipal de Educação de Mossoró resolve ADITAR o Edital nº 06/2025, publicado no DOM em 09 de outubro de 2025, para incluir exigência documental relativa à comprovação da deficiência prevista no item 2.2.1. Inclusão no item 4.2:VI – Documento comprobatório da deficiência, emitido por profissional habilitado ou laudo médico atualizado, conforme o Decreto Federal nº 3.298/1999 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).2. Reabertura do prazo de inscrição:As inscrições ficam reabertas de 16/10/2025 até 31/10/2025, para complementação documental dos candidatos PcD.Caberá aos pais/responsáveis acessar o sistema e proceder com a nova inscrição e inclusão da documentação comprobatória dos alunos PcD, Inscrição essa que restará válida.As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação