Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSARECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CASA PEREIRA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA -. DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTRATADO: CASA PEREIRA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, Inscrita sob nº CNPJ: 08.259.194/0001-56OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL COMO: FACAS, BAINHAS, PEDRA DE AMOLAR/AFIADOR E OUTROS ITENS NECESSÁRIOS NO SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.
Mossoró-RN, 13 de outubro de 2025
JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor Geral