TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso II do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, oriundo do Processo Licitatório 041/2025 em favor da empresa 50.598.029 JOSE JACKSON TAVERNARD PINTO, inscrita no CNPJ nº 50.598.029/0001-95, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para Contratação direta de apresentação artística ofertado pela grupo "Pagode Koisa Nossa" no evento Câmara Popular no dia 22 de outubro de 2025, por volta das 16 horas.
Mossoró-RN, 17 de outubro de 2025
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva