Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, Art. 29. II. 30. II e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IMUNIZADORA OESTE LTDA -. DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTRATADO: IMUNIZADORA OESTE LTDA, Inscrita sob nº CNPJ: 08.395.329/0001-00OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA POR CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE URGENTE SENDO ÚNICA NO MERCADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA COLETA DE SANGUE DE ORIGEM ANIMAL EM CISTERNA DE 15(QUINZE)M3 NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.
Mossoró-RN, 17 de outubro de 2025
JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor Geral