PORTARIA Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O Secretário Municipal de Educação de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e o Decreto Municipal nº 5.086 de 27 de junho de 2017 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal,CONSIDERANDO o credenciamento das organizações da sociedade civil que ocorrerá de 22 de setembro de 2025 a 22 de setembro de 2026, através do Edital de Credenciamento n° 01/2025. RESOLVE:Art. 1º TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o credenciamento da ASSOCIACAO MOSSOROENSE E OESTANA DOS ARBITROS DE FUTEBOL - AMOAF, inscrita no CNPJ sob o n° 08.089.850/0001-10, com vistas a formalizar possíveis e futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação de Mossoró-RN. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de outubro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação