ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS (CNPJ: 27.997.819/0001-21), que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 54.750,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao objeto solicitado para Contratação direta de empresa especializada no fornecimento de medalhas e troféus para serem entregues em eventos esportivos ofertados pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira, por um período de 12 (doze) meses. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 20 de outubro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Curador da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira