ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 014/2025 - GP/CMM
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o decreto n.º 7.432, de 13 de outubro de 2025, publicado no dia 13 de outubro de 2025, no Diário Oficial de Mossoró (DOM);CONSIDERANDO o decreto n.° 34.953, de 06 de outubro de 2025, publicado no dia 06 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);RESOLVE:Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Mossoró, no dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira, em celebração ao Dia do Servidor Público.Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de outubro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró