LEI MAURÍCIO DE OLIVEIRA – EDIÇÃO 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o resultado final dos projetos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015-Lei Maurício de Oliveira.A Secretaria Municipal de Cultura CONVOCA os projetos contemplados para assinatura do Termo de Fomento, a ser realizada no período de 21 a 24 de outubro de 2025, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura-1º andar.Os proponentes dos projetos contemplados deverão, no ato da assinatura, apresentar a seguinte documentação obrigatória:Certidão Negativa Correcional – entes privados (CGU);Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU);Certidão Negativa de Débitos Municipais Certidão Negativa de Tributos Estaduais;Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;Cópia da conta bancária em nome do proponente.A apresentação desta documentação é obrigatória e indispensável para a assinatura do Termo de Fomento.
Mossoró-RN, 20 de outubro de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura