ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: : LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ: 7.822.035/0001-09), que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada em fornecimento, POR DEMANDA, algodões doces, picolés, crepes, sorvetes e pipocas para atender as necessidades nos eventos a serem realizados pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira em parceria com a Câmara Municipal de Mossoró, por um período de 12 MESES. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 20 de outubro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Curador da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira