SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 321/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025 - SME, cujo objeto se trata de Fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e as unidades de educação municipal de Mossoró/RN, no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 18 de setembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação