TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso II do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Complementar N° 228, de 25 de Setembro 2025, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025, oriundo do Processo Licitatório 050/2025 em favor da empresa 59.031.163 LIGIA MARIA SARAIVA TEIXEIRA, inscrita no CNPJ nº 59.031.163/0001-84, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), para Contratação direta de duas apresentações artísticas de teatro de bonecos no dia 22 de outubro de 2025 no evento Câmara Popular realizado pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira em parceria com a Câmara Municipal de Mossoró.
Mossoró-RN, 21 de outubro de 2025
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva