PORTARIA Nº 316, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0814775-89.2025.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora MARINEZ DA NOBREGA, matrícula nº 98370-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 30 para 25 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 678 de 01 de outubro de 2024.
Mossoró-RN, 22 de outubro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas