PORTARIA Nº 333, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0810875-35.2024.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA LIVIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5098645-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na E. M. Genildo Miranda, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 3, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de outubro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas