PORTARIA Nº 326, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 14.000095/2025-70;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora IVETE MARIA DE AZEVEDO COSTA, matrícula nº 30202-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 05/08/2016 a 05/08/2021, com início em 30 de outubro de 2025 a 28 de janeiro de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de outubro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas