TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERENCIA: SETEMBRO/2025FORNECEDOR: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE – FCDL/RN VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Considerando que a despesa não foi devidamente processada a época do exercício financeiro, para a devida liquidação das despesas ora requeridas à época da prestação de serviços;RECONHEÇO, a dívida epigrafada e DETERMINO, a remessas dos autos à Diretoria de Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde que já autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos financeiros orçamentários disponíveis no orçamento 2025, conforme classificação orçamentária e programação financeira a seguir. Unidade Orçamentária: 13.101 – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e TurismoAção: 2.12 – Coordenação e Manutenção dos Serv. Administrativos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e TurismoDespesa: 1871 Natureza: 3.3.90.93.00 – Indenização e RestituiçõesFonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos EXERCICIO 2025 SETEMBRO R$ 20.000,00
Mossoró-RN, 31 de outubro de 2025
ETEVALDO ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo