PORTARIA Nº 358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 AMANDA MICHELY SANTOS CARER 512460/03 CUIDADOR SOCIAL ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.001803/2025-32 2 DIEGO DANTAS BASILIO 5098734/02 AGENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.001801/2025-86 3 GABRIELA CAVALCANTE DA SILVA 5081440/02 CUIDADOR SOCIAL ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.001793/2025-11 4 JESSYCA DA SILVA RIBEIRO 5078725/02 ASSISTENTE SOCIAL ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.001812/2025-80 5 LAYS LORENA PINTO GUILHERME 5110063/01 AGENTE ADMINISTRATIVO GRADUAÇÃO 10% 12.001846/2025-35 6 LUCIMARA BATISTA FERNANDES 5110062/01 AGENTE ADMINISTRATIVO MESTRADO 25% 12.001914/2025-42 7 MARIA ANGELINA SALDANHA 5110051/01 EDUCADOR SOCIAL GRADUAÇÃO 15% 12.001946/2025-51 8 MARIA DE LOURDES DE FREITAS DOS SANTOS 55993/01 AGENTE ADMINISTRATIVO GRADUAÇÃO 10% 12.001042/2025-15 9 MYRIA JUSCILANIA MARACO SILVA 5110053/01 PSICOLOGO ESPECIALIZAÇÃO EM RESIDÊNCIA MULTIPROFFISIONAL 20% 12.001879/2025-17 10 PALOMA PAULA COSTA DE SOUSA 5109385/01 ASSISTENTE SOCIAL ESPECIALIZAÇÃO 15% 12.000702/2025-77 11 RAUL DA FONSECA SILVA THE 5110054/01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR MESTRADO 25% 12.001974/2025-71 12 SIMAO DARIO DE SOUSA FILHO 5110052/01 EDUCADOR SOCIAL GRADUAÇÃO 10% 12.001855/2025-83 13 YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA 5110058/01 CUIDADOR SOCIAL GRADUAÇÃO 10% 12.001816/2025-69 Art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas