PORTARIA Nº 359, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 CARLA RODRIGUES DA SILVA 95907/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE ENSINO MÉDIO 5% 12.001737/2025-68 2 DEBORA MARIA BEZERRA FAGUNDES DE PAULA 96709/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GRADUAÇÃO 10% 21.010430/2025-35 3 DENIS FREIRE DA COSTA 5110023/01 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ESPECIALIZAÇÃO 15% 09.000229/2025-97 4 DJANIRA COSTA DE FREITAS 5110044/01 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ESPECIALIZAÇÃO 15% 09.000253/2025-31 5 GREYLSON NUNES AGUIAR 5110022/01 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ESPECIALIZAÇÃO 15% 09.000228/2025-27 6 JOÃO PAULO BARBOSA 5109191/01 ANALISTA DE PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESPECIALIZAÇÃO 15% 07.000147/2025-83 7 MARIA TÁGILA FERREIRA DE MOURA 5109186/01 ANALISTA DE PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESPECIALIZAÇÃO 15% 07.001046/2025-60 8 MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS 5109196/01 ANALISTA DE PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESPECIALIZAÇÃO 15% 07.000197/2025-91 9 MARTA REJANE DUTRA DA SILVA 91766/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENSINO MÉDIO 5% 21.011513/2025-88 10 MAURA SILVA FERNANDES PEREIRA 90360/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 15% 15.000528/2025-66 11 NUBIA MARIA GOMES DA SILVA 97373/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENSINO MÉDIO 5% 21.009302/2025-33 12 RUDSON DA COSTA SILVA 5109275/01 ANALISTA DE PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESPECIALIZAÇÃO 15% 07.000069/2025-55 13 SANDRA MARIA DUARTE SA SILVA DE MEDEIROS 52289/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 15% 15.005556/2025-13 14 SAULLO HENRIQUE CHAVES DE CASTRO 5109188/1 ANALISTA DE PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESPECIALIZAÇÃO 15% 07.001234/2025-28 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas