PORTARIA Nº 189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas diárias e meia) ao senhor Adler Lincoln Severiano da Silva, matricula n. 5109120, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal Adjunto de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 04/11/2025 a 06/11/2025, para participação no evento capacitar e integrar a quádrupla hélice dos ecossistemas locais de inovação, nos temas que permeiam as discussões de desenvolvimento territorial. Essa participação proporcionará valiosos conhecimentos e a troca de experiências entre os participantes, contribuindo significativamente para as ações de Ecossistemas locais de inovação e, acima de tudo, promovendo grandes avanços para a nossa instituição.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$1.1150,00 (Mil e Cento e Cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 31 de outubro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação