CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 266, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya ao senhor Rinaldo Medeiros Alves de Oliveira.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró