RESOLUÇÃO N° 21, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º - Fica instituída a Medalha Padre Sátiro Cavalcanti Dantas da Câmara Municipal de Mossoró.Parágrafo Único. Caso a personalidade homenageada já tenha falecido, por ocasião da entrega desta Comenda, a outorga far-se-á em caráter “post-mortem” à pessoa designada pela família do(a) agraciado(a).Art. 2º - A Medalha Padre Sátiro Cavalcanti Dantas será concedida às pessoas ou instituições como reconhecimento a quem se destacou pelo compromisso no desenvolvimento de projetos e ações socioeducativas que contribuem para o fortalecimento da cidadania, da dignidade humana e espírito de solidariedade no município de Mossoró.Art. 3º Na ocasião, a Medalha Padre Sátiro Cavalcanti Dantas será concedida nas sessões solenes realizadas pela Câmara Municipal, todavia com convocação prévia.Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró