Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO .O Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 16000059/2025-69, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 02/2025 - SESPORTE, cujo objeto se trata de aquisição de materiais esportivos de alto padrão para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na realização do Circuito Esportivo Mossoroense (CEM) 2025, no valor total de R$ 36.047,10 (trinta e seis mil, quarenta e sete reais e dez centavos) em favor de G M dos Santos Pontes LTDA – CNPJ: 16.874.288/0001-63.
Mossoró-RN, 12 de novembro de 2025
VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO
Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer