PORTARIA Nº 697/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;CONSIDERANDO a certidão de nascimento apresentada pelo servidor abaixo identificado,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o afastamento, pelo período de 30 (trinta) dias, para gozo de LICENÇA-PATERNIDADE, ao servidor CARLITO LUCAS DOS SANTOS NETO, matrícula nº 034856-8, ocupante do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II deste Poder Legislativo, com início em 04 de novembro de 2025, e tendo como data final o dia 03 de dezembro 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de novembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró