EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nos termos do art. 30, inciso VI, e art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, e do Decreto Municipal nº 5.086/2017, torna-se público o extrato da justificativa referente à dispensa de chamamento público, em razão da natureza singular do objeto, voltado à promoção de atividades esportivas educacionais.A dispensa visa à formalização de Termo de Colaboração com a Associação Mossoroense e Oestana de Árbitros de Futebol – AMOAF, entidade sem fins lucrativos, para a execução dos XXVI Jogos Escolares de Mossoró – JEMs 2025, evento de relevância social, educacional e esportiva, que ocorrerá no período de 17 de novembro a 1º de dezembro de 2025.A parceria tem por finalidade promover a integração entre escolas das redes municipal, estadual, federal e privada, fomentando a prática esportiva, o desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, e a difusão de valores como cooperação, respeito e cidadania, em conformidade com as políticas públicas municipais de educação e esporte.Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 30 da referida Lei, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para apresentação de impugnações ao presente extrato de justificativa.
Mossoró-RN, 12 de novembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação