SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 105, de 04 de julho de 2014; Art. 37 inciso XI, XII Lei 27/79 e o Decreto 131/79,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o uso da Bandeira II, durante o período de 1º a 31 de dezembro de 2025, para as corridas de táxis em todos os horários e dias da semana.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em vigor a contar de 1º de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró-RN, 18 de novembro de 2025
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito