PORTARIA Nº 215/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 5.0 (cinco) diárias ao senhor ALESSANDRO DANTAS AVELINO, matricula n.° 034745-5, ocupante do cargo/função de Chefe do Núcleo de Imprensa e Publicidade, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 24/11/2025 a 28/11/2025, para participar e assessorar o Chefe do Poder Legislativo e os vereadores da Mesa Diretora no “Congresso UVB – 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais”, e no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Solicitação de Diária.Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.150,00 (Um mil cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 7° da Resolução n° 18/2015.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de novembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró