Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 01/2025 - COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR

A PRESIDENTE DO NÚCLEO GESTOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Decretos Municipais nº. 7.076/2024 e nº. 7.384/2025, bem como pela Resolução nº. 01/2024;CONSIDERANDO a autonomia conferida ao Núcleo Gestor para instituir, em qualquer etapa, comissões necessárias à realização das atividades técnicas e participativas, nos termos do art. 21, § 4º da Resolução nº. 01/2024;CONSIDERANDO que o Núcleo Gestor, na 16ª reunião, realizada em 06/11/2025, deliberou e aprovou a criação de comissão voltada à análise e discussão aprofundada dos aspectos relacionados ao Desenvolvimento Econômico, no contexto da revisão e alteração do Plano Diretor;RESOLVE:Art. 1º Criar, no âmbito do Processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor do Município de Mossoró, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de subsidiar os trabalhos técnicos e participativos relativos ao eixo de desenvolvimento econômico do Município.Art. 2º A Comissão de Desenvolvimento Econômico será composta pelos seguintes membros, designados como titulares e suplentes:I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEDINT:a) Titular: Etevaldo Almeida Silvab) Suplente: Aislan Marckuty Vieira FreitasII – Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ:a) Titular: Edilson De Oliveira Bezerra Júniorb) Suplente: Gabriel Braga Dos SantosIII – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró – SESDEMa) Titular: Luís Eciraldo Correiab) Suplente: Dhyêgo Augusto Rodrigo Rodrigues Silveira Ramos IV – Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró – CDLa) Titular: Clayton Monte Senab) Suplente: Manoel Leite de SousaArt. 3º Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo representante da SEDINT, que ficará responsável pela coordenação das atividades, compilação dos dados, sistematização das informações e apresentação dos resultados e encaminhamentos ao Núcleo Gestor.Art. 4º Poderão participar dos trabalhos da Comissão, de forma voluntária e colaborativa, outros órgãos, entidades, instituições e representantes da sociedade civil e do poder público que manifestem interesse e cuja atuação seja compatível com o tema em análise.Art. 5º Compete à Comissão Temática de Desenvolvimento Econômico:I – Desenvolver estudos, diretrizes e ações voltadas ao fortalecimento das atividades produtivas locais;II – Sistematizar dados, diagnósticos e propostas relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável;III – Colaborar com a elaboração dos produtos técnicos e participativos do processo de revisão do Plano Diretor;IV – Encaminhar ao Núcleo Gestor relatórios e recomendações que subsidiem as decisões estratégicas do processo.Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de novembro de 2025