Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretaria Municipal Interino de Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 16.000069/2025-90, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, cujo objeto se trata de Contratação de serviços especializados de arbitragem para as competições do Circuito Esportivo Mossoroense 2025, abrangendo as modalidades de Futebol de Campo, Handebol, Futsal, Basquete e Voleibol, no valor total de R$ 56.433,25 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa Associação Mossoroense e Oestana dos Arbitros de Futebol, CNPJ: 08.089.850/0001-10.
Mossoró-RN, 19 de novembro de 2025
VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO
Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer