TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 05.000274/2025-52, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025 – PREVI, cujo objeto é a contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, de renome regional, atuante no gênero musical forró, para apresentação na festa de confraternização de final de ano dos aposentados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mossoró – PREVI, a ser realizada no dia 18/12/2025, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de ANTONIO DARLAN GOMES DIAS, inscrito no CNPJ nº 21.636.079/0001-11.
Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró