PORTARIA Nº 367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 09.000093/2024-86;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTONIO FELICIANO PASSOS FERREIRA, matrícula nº 97500-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 19/07/2002 a 19/07/2007, com início em 01 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de novembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas