PORTARIA Nº 194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias a senhora IHANNE CAROLINE CARDOSO ALVES, matrícula n° 5357450-1, ocupante do cargo/função de PROFESSORA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Imperatriz/MA, no dia 02 a 08 de dezembro de 2025 para a participação da equipe da Escola Municipal Marineide Pereira da Cunha na III Feira Maranhense de Ciência, Tecnologia e Inovação (FEMALEC 2025). A atividade visa promover a troca de experiências científicas e culturais, o aprimoramento das práticas de pesquisa escolar e a valorização do protagonismo estudantil. A equipe apresentará o projeto “A Importância da Educação Financeira na Vida da Criança e do Adolescente”, sob a orientação da professora Ihane Caroline, reforçando o compromisso da escola com a formação integral dos alunos e a disseminação do conhecimento científico. Conforme solicitação feita pelo SEI N° 15.007425/2025-87. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 26 de novembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação